Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira, 16, a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos (7x4), prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), publicada no relatório ICJ Brasil do 4º trimestre de 2011, o Ministério Público (MP) está entre as três instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira. A pesquisa, que avalia o Índice de Confiança na Justiça vem sendo desenvolvida desde 2009. No levantamento, o MP aparece em terceira posição com índice de confiança de 51%, ficando atrás, apenas, das Forças Armadas e da Igreja Católica. Grandes empresas ficaram em quarto lugar e a imprensa escrita, em quinto.

Por unanimidade foi votada nesta quarta-feira, 15, pelo Conselho Deliberativo da CONAMP a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que garante exclusividade da investigação criminal à Polícia. A decisão foi tomada durante a primeira reunião ordinária de 2012 conduzida pelo presidente da CONAMP, César Mattar Jr, em Brasília, com a participação dos  presidentes das associações estaduais.

O presidente da AMPEM José Augusto Cutrim Gomes participa nesta manhã, 15, da primeira reunião ordinária de 2012 do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Entre os assuntos previstos na pauta está a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. O tema será apresentado pelo promotor de Justiça em Minas Gerais Marcelo Milagres, Doutor em Direito Público e presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MG).