O Promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, representando a AMPEM, participou da Audiência Pública do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) para definir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que decidiu, entre outros, a transferência de 600 presos provisórios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para o interior do estado, até dezembro deste ano.

Na ocasião esteve presente o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, o coordenador-geral do Mutirão Carcerário, desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, os Defensores Público da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, os juízes da 1ª e 2ª Vara de Execução Penal Douglas Melo Martins e Jamil Aguiar.

Também ficou acertado pelo TAC que no prazo de 60 dias será estabelecido um estabelecimento prisional na capital para pessoas submetidas às sanções previstas na Lei Maria da Penha, além de melhorias nas instalações físicas, assistência médica, cadastro atualizado dos presos – provisórios ou sentenciados.